Cronograma de implantação do eSOCIAL

Publicado em 26/03/2014

O Que é o eSocial

O eSocial é um projeto do governo federal que vai coletar as informações descritas no Objeto do eSocial, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.As informações podem ser classificadas em três tipos, a saber:a) Eventos trabalhistas: é uma ação ou situação advinda da relação entre empregador e trabalhador, como por exemplo, a admissão de empregado, alteração de salário, exposição do trabalhador a agentes nocivos, etc.b) Folha de Pagamento;c) Outras informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias: são aquelas  previstas na Lei nº 8.212, de 1991, e em Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Transmissão dos Eventos Iniciais

A transmissão dos eventos iniciais e tabelas deverá ocorrer:DataContribuinteAté 30.04.2014Para produtor rural pessoa física e segurado especial para produtor rural pessoa física e segurado especial.Até 30.06.2014Para as empresas tributadas pelo Lucro Real.Até 30.11.2014Para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparado à empresa e outros equiparados a empresa ou a empregador.Até 31.01.2015Para os órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como suas autarquias e fundações.

Transmissão dos Eventos Não Periódicos

A transmissão dos eventos não periódicos passa a ocorrer, a partir da inclusão dos eventos iniciais no eSocial, quando do seu fato gerador.A transmissão dos eventos mensais de folha de pagamento e encargos trabalhistas deverá ocorrer:CompetênciaContribuinteMaio/2014Para produtor rural pessoa física e segurado especial.Julho/2014Para as empresas tributadas pelo Lucro Real.Novembro/2014Para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparado à empresa e outros equiparados a empresa ou a empregador.Janeiro/2015Para os órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como suas autarquias e fundações.Item 2, Circular CEF nº 642/2014.

  Substituição do SEFIP

A transmissão das informações por meio deste novo leiaute substituirá a prestação das informações ao FGTS por meio do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP, a partir das seguintes competências:CompetênciaContribuinteMaio/2014Para produtor rural pessoa física e segurado especial.Novembro/2014Para as empresas tributadas pelo Lucro Real.Janeiro/2015Para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparado à empresa e outros equiparados a empresa ou a empregador.Janeiro/2015Para os órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como suas autarquias e fundações.Item 3, Circular CEF nº 642/2014.

Penalidades - Até o momento não foram estabelecidas multas pelas não entrega do eSOCIAL. Entretanto, pode haver analogia com as multas das obrigações por ele extintas.


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