ES atualiza valor base para cálculo de multas

Publicado em 03/12/2013

SÃO PAULO  -  O valor base para o cálculo de multa e taxas a serem pagas pelo contribuinte capixaba pelo atraso ou não pagamento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já foi atualizado. Em 2014, ele passa a ser de R$ 2,5210. Antes era de R$ 2,3820.

O novo montante é o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE). Ele consta do Decreto nº 3.449-R, publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo desta segunda-feira e é válido a partir de 1º de janeiro.

Assim, uma multa de 500 VRTE, por exemplo, que antes seria de R$ 1.191, será de R$ 1.260,50.

Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária

Leia mais em:

http://www.valor.com.br/legislacao/3359438/dia-dia-tributario-es-atualiza-valor-base-para-calculo-de-multas#ixzz2mPjMn0cP


Compartilhe