Pis e Cofins para Distribuidores de bebidas

Publicado em 02/10/2014

COFINS E PIS DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS TRIBUTADOS MONOFASICAMENTE PODEM FAZER CRÉDITOS SEM PROPORCIONALIDADE

O tema até bem recentemente, era polemico, pois as empresas, a exemplo distribuidores de bebidas possuem a grande maioria de seus produtos tributados monofasicamente nos tributos de COFINS e PIS pelo industrial ou importador. Uma vez que face a esta sistemática, sobre as vendas dos respectivos produtos estas contribuições não mais incidirão, independente do preço de venda, levou aos empresários a crer que somente poderiam realizar créditos dos custos necessários para suas operações, de forma proporcional aos produtos que não fossem tributados pelo sistema monofásico.

O exemplo:  se um distribuidor de bebidas que adote regime não cumulativo, adquire cerveja, a qual é tributada monofasicamente e esta aquisição corresponde a 90% de suas operações e os restantes 10% correspondem a operações com produtos não tributados nesta forma, eles entendiam possuir direito de realizar créditos somente de 10% dos custos operacionais necessários para suas atividades, jogando fora, por assim dizer , os 90% restantes.

Ocorre que as próprias soluções de consultas e de divergências, junto a SRFB, desde 2008, já vinham respondendo que sim, são possíveis créditos de COFINS e PIS sobre custos necessários em suas atividades, sem exigir esta proporcionalidade.  A não cumulatividade permite atualmente praticamente todos os custos de operações dos distribuidores de produtos monofásicos, permitem créditos de COFINS e PIS, sem esta proporcionalidade.

Assim um trabalho de levantamento dos créditos extemporâneos não realizados, poderá gerar relevantes créditos para serem utilizados nos débitos correntes de IRRF, IRPJ, CSLL, devidos sobre as atividades operacionais deste setor.

Fonte: www.legisjuris.com.br. 


Compartilhe